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Projeto:

PL 172 03/04/2003 (ver documento)

Processo:

01-172/2003

Justificativa:

ver documento Jpl0172-2003

Promovente:

Paulo Frange

Ementa:

"ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 25 DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (LE- GISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU- REZA - ISS)."

Assunto:

ALTERACAO / CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS / CONVENIO / CURSO DE GRADUACAO / DESCONTO / EMPREGADO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FACULDADE / GRATUIDADE / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / ISS / LEI 10.423/1987 / LEI 13.476/2002 / MUNICIPE / PMSP / REDUCAO / SERVIDOR / UNIVERSIDADE / VAGA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0042-2005
ver documento Adm0721-2005
ver documento Econ1488-2005
ver documento Saude0293-2006
ver documento Fin0572-2010

Tramitação:

ATM	Recebido em 03/04/2003	Encaminhado em 29/04/2003
CCJ	Recebido em 29/04/2003	Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 05/01/2005	Encaminhado em 24/02/2005
ATM	Recebido em 01/03/2005	Encaminhado em 01/03/2005
CCJ	Recebido em 02/03/2005	Encaminhado em 28/03/2005
ADM	Recebido em 28/03/2005	Encaminhado em 05/08/2005
ECON	Recebido em 05/08/2005	Encaminhado em 02/12/2005
SAUDE	Recebido em 02/12/2005	Encaminhado em 28/04/2006
FIN	Recebido em 28/04/2006	Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 26/02/2009	Encaminhado em 16/03/2009
SGP2	Recebido em 16/03/2009	Encaminhado em 22/04/2009
FIN	Recebido em 22/04/2009	Encaminhado em 31/05/2010
SGP21	Recebido em 31/05/2010	Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2013	Encaminhado em 01/03/2013
SGP22	Recebido em 06/03/2013	Encaminhado em 17/05/2013
PESQUISA	Recebido em 17/05/2013	Encaminhado em 06/11/2014
SGP21	Recebido em 06/11/2014	Encaminhado em 09/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2017	Encaminhado em 10/02/2017
SGP22	Recebido em 13/02/2017	Encaminhado em 17/02/2017
SGP21	Recebido em 10/04/2017	Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 18/01/2021	Encaminhado em 11/02/2021
SGP22	Recebido em 16/02/2021	Encaminhado em 16/02/2021
SGP21	Recebido em 04/08/2023

Encaminhamento:

Oficio CMSP 168/2005 de 09/09/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/11/2005 atraves do(a) ATL n° 310/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1380/2005
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/12/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 770/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4305/2007

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